Navegando por Autor "Camilo, Fernando Pinheiro"

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    Ressocialização e desenvolvimento regional: a educação prisional no município goiano de Aparecida de Goiânia
    (Centro Universitário Alves Faria, 2024) Camilo, Fernando Pinheiro; Júnior, Edson José de Souza
    Esta dissertação compõe a linha de pesquisa Educação e Desenvolvimento Regional do Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário Alves Faria (Unialfa). A pesquisa se justifica, pois, segundo dados do CNJ de 2023, há baixa escolaridade entre os mais de 800 mil presos no Brasil. Em Goiás, mais de 20 mil detentos estão nessa situação. Com a reincidência atingindo 35% em 2021, é crucial adotar medidas para mitigar a criminalidade. A educação prisional surge como uma ferramenta essencial para a ressocialização e para beneficiar o desenvolvimento social. Nesse sentido, o estudo em questão busca responder o questionamento, de que maneira ocorre o alinhamento entre o regramento a política pública educacional e a prática efetiva, na oferta de educação prisional em Aparecida de Goiânia e como isso influencia na garantia do direito à educação dos apenados em seu processo de ressocialização? O objetivo geral do estudo é analisar a oferta da educação prisional em Aparecida de Goiânia, examinando como o regramento a política pública educacional e a prática efetiva estão alinhados para garantir o direito à educação dos apenados, visando compreender os desafios e oportunidades para aprimorar o processo de reinserção social dos custodiados. O estudo ainda conta com os seguintes objetivos específicos: Catalogar as perspectivas da realidade do sistema prisional brasileiro, com foco nos principais problemas, a fim de identificar os desafios primordiais encontrados na oferta da educação prisional como um direito humano fundamental; Levantar e investigar práticas de educação prisional e suas interações com a ressocialização e possível relação com o desenvolvimento; Identificar e analisar as práticas educacionais no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, e de que maneira ocorre o alinhamento entre a legislação vigente, a política pública e a prática efetiva na garantia do direito à educação dos apenados em seu processo de ressocialização. Para embasar teoricamente esta pesquisa, foram utilizadas as contribuições de diversos autores, incluindo Argos (2020), Freire (1981), Foucault (1987), Julião (2009), Onofre (2013) e Silva (2022). Metodologicamente, a abordagem foi quali-quantitativa, de caráter exploratório-descritivo, com duas modalidades complementares de pesquisas: bibliográfica e documental. O estudo revelou que há lacunas importantes entre o regramento, políticas educacionais e sua implementação prática no que diz respeito à oferta de educação prisional em Aparecida de Goiânia. Embora tenha havido avanços na legislação, a política pública e sua implementação prática continuam a negligenciar o direito humano e fundamental dos detentos à educação. O baixo número de apenados atendidos, infraestrutura precária e falta de recursos foram alguns dos problemas identificados. Isso compromete seriamente o propósito ressocializador da pena, restringindo as oportunidades para a efetiva reintegração desses indivíduos na busca pelo desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.