Navegando por Autor "Barros, Paulo Roberto Rezende"

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    O papel do hidrogênio verde no contexto da ordem econômica constitucional : uma questão de sustentabilidade
    (Centro Universitário Alves Faria, 2025) Barros, Paulo Roberto Rezende; Afonso, Túlio Augusto Tayano
    A presente dissertação, sob a ótica do Direito Constitucional Econômico, investiga o papel do hidrogênio verde no contexto da ordem econômica constitucional brasileira, examinando especificamente sua conformidade com o princípio da sustentabilidade estabelecido no art. 170, VI, da Constituição Federal de 1988. Mediante uma abordagem qualitativa combinada com o método hipotético-dedutivo, a pesquisa analisa aspectos técnicos, econômicos, jurídicos e ambientais do hidrogênio verde como tecnologia emergente para a transição energética. O estudo estrutura-se em três capítulos complementares: o primeiro contextualiza o hidrogênio verde, seu processo de obtenção por eletrólise da água e suas implicações geopolíticas; o segundo examina a Constituição Econômica e a sustentabilidade como princípio conformador da ordem econômica; e o terceiro analisa as mudanças climáticas, os acordos internacionais de mitigação e o potencial de ampliação das energias renováveis na matriz energética brasileira. A pesquisa confirma as duas hipóteses inicialmente propostas. Primeiramente, demonstra-se que o hidrogênio verde contribui significativamente para a redução de gases de efeito estufa, promovendo uma economia de baixo carbono, por ser produzido exclusivamente com eletricidade de fontes renováveis. Essa característica o torna particularmente valioso para a descarbonização de setores de difícil eletrificação, como indústrias pesadas e transporte de longa distância. Em segundo lugar, comprova-se que o hidrogênio verde possibilita a diversificação e ampliação da matriz energética brasileira, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis. O Brasil, com suas vantagens competitivas em recursos renováveis, infraestrutura portuária estratégica e experiência em tecnologias energéticas sustentáveis, apresenta condições favoráveis para se tornar protagonista neste mercado emergente. A análise revela desafios significativos para implementação em larga escala, incluindo custos elevados, necessidade de investimentos em infraestrutura e ausência de marco regulatório específico. Não obstante, conclui-se que o hidrogênio verde atende ao princípio constitucional da sustentabilidade em suas dimensões ambiental, econômica, social e intergeracional, configurando-se como instrumento relevante para a concretização de um modelo de desenvolvimento que harmoniza crescimento econômico e preservação ambiental, conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988.