Navegando por Autor "Almeida Filho, Carlos Alberto Souza de."

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    A realização do direito humano à moradia
    (Faculdade Autônoma de Direito, 2022) Almeida Filho, Carlos Alberto Souza de.; Ishikawa, Lauro
    Este trabalho procura demonstrar como o direito humano à moradia pode ser realizado em nosso País, o que demanda uma análise não só jurídica, mas também sociológica, antropológica, política e econômica do problema, o que se faz com cuidadosa pesquisa acadêmica, filtrada por mais de dezesseis anos de atuação pública. A doutrina jurídica foi essencial a apontar as exigências, em Direito Universal, da consolidação de garantias ao ser humano. Da mesma forma, pesquisas e estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Observatório das Metrópoles, dentre outros, foram imprescindíveis para um adequado desenho nacional. Ao enfoque internacional, a análise do pensamento de economistas foi realizada para o cotejo com a realidade brasileira. O trabalho apresenta a Moradia enquanto Direito Humano e discute a sua deontologia. Explana-se a realidade social atual no mundo e no Brasil, a demonstrar a desigualdade e o déficit de moradias. Discutem-se os problemas e as consequências dos programas habitacionais já realizados no Brasil, mostrando-se que o “sonho da casa própria” continua na promessa para muitos. Destaca-se a necessidade de mudança na condução do tratamento humano, devendo-se constituir um Motor Social a poder constar como o arrimo mínimo do indivíduo. Como se isso fosse impossível, discutem-se teorias de Justiça e o funcionamento dos governos e do Estado, a implicar um necessário giro administrativo-constitucional a descolar os conceitos de Moradia e Propriedade. Trata-se da forma de construção de uma Política Pública de Moradia, levando-se em conta a realidade da política nacional, as interferências do Mercado e as condicionantes ambientais, a poder se chegar em uma proposta para a Realização do Direito à Moradia.